CCDR Algarve
A Europa verde (go local)
“A Comissão Europeia adotou em maio de 2019 uma nova Estratégia de Biodiversidade, com o objetivo de trazer a natureza de volta às nossas vidas, e a Estratégia do Prado ao Prato, em defesa de um sistema alimentar justo, saudável e amigo do ambiente. As duas estratégias reforçam-se mutuamente, reunindo a natureza, os agricultores, as empresas e os consumidores para trabalharem em conjunto com vista a um futuro sustentável e competitivo.” in http://www.agronegocios.eu/noticias/a-estrategia-de-biodiversidade-e-a-estrategia-do-prado-ao-prato/
Na semana de 19 a 22 de outubro o Europe Direct Algarve promoveu na CCDR Algarve, a visualização conjunta de alguns eventos da #EUGreenWeek, procurando dar voz aos agentes locais e aos cidadãos na discussão destas estratégias. Publicamos nesta série os contributos recebidos agradecendo aos autores que aceitaram partilhar as suas sínteses ou reflexões!
PORTUGAL E A AGENDA 2030
No contexto de um projeto desenvolvido durante 3 anos, por 25 organizações da Sociedade Civil de 15 Estados Membros, a Plataforma Portuguesa das ONGD editou em agosto de 2020 a publicação “Portugal e a Agenda 2030 para o desenvolvimento Sustentável”, elaborado por Patrícia Magalhães Ferreira.
A relevância deste estudo é muito significativa por permitir efetuar uma caracterização do compromisso assumido por Portugal e do que tem vindo a ser realizado no âmbito da implementação da Agenda 2030, permitindo igualmente uma comparação com os restantes Estados Membros ao efetuar um levantamento do que tem vindo a ser efetuado nesses países.
Síntese do essencial
A “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” foi aprovada em setembro de 2015 pelos 193 países membros das Nações Unidas.
A Agenda 2030 compreende 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), os quais correspondem a uma visão integradora do desenvolvimento sustentável, que interliga entre si as dimensões económica, social e ambiental, e envolve 169 Metas, estando organizada em 5 Princípios, os designados 5P-Pessoas; Planeta; Prosperidade; Paz e Parcerias.
A Agenda 2030 caracteriza-se por ser:
– Universal, devendo ser implementada por todos os países, assumindo-se que cada um tem os seus próprios desafios de desenvolvimento e é necessária uma ação coletiva;
– Ambiciosa e Inclusiva, comprometendo-se a fazer chegar o desenvolvimento efetivo a todas as pessoas em todos os lugares, incluindo vários “objetivos Zero” e a Meta de “Não deixar ninguém para trás”;
– Abrangente e Multidisciplinar, juntando pela primeira vez agendas da politica do ambiente e do desenvolvimento global, recomendando uma visão sistémica que junta todos os desafios globais que contribuem para os processos de desenvolvimento;
– Integrada, por considerar necessário interligar os objetivos e haver coerência entre as políticas;
– Uma visão do desenvolvimento de responsabilidade partilhada, onde é necessário envolver todos os atores, governos, entidades nacionais e regionais, organizações da sociedade civil, empresas do setor público e privado, academia, etc;
– Um processo que resultou da participaçãode muitos interessados a nível mundial, criado de “baixo para cima/ bottom up”;
– Mensurável, por considerar necessário avaliar o desempenho da sua implementação, através de um conjunto de indicadores que permitem medir os resultados,” ver o alcance dos ODS e extrair lições e recomendações”.
A “Agenda proclama-se das pessoas, pelas pessoas e para as pessoas” e “apela ao estabelecimento de uma parceria global, com a participação de todos os países, todas as partes interessadas e todas as pessoas”.
Na implementação da Agenda 2030 cabe aos Estados o papel principal, mas a sociedade civil desempenha um papel determinante.
As organizações da sociedade civil como agentes de desenvolvimento têm um papel fundamental na implementação da Agenda 2030, e a razão de ser da sua existência, os objetivos que preconizam e a sua atuação e o seu trabalho podem até considerar-se expressos através das Metas e dos resultados dos ODS.
Por outro lado, as organizações da sociedade civil têm igualmente um papel de representação dos mais vulneráveis, regulam e monitorizam o cumprimento dos compromissos dos outros atores e dos Estados, transmitem a informação, sensibilizando os decisores, as sociedades e a opinião pública, criam parcerias, promovem novas abordagens e soluções, “garantindo uma ligação mais coerente e eficaz entre a dimensão universal e local da Agenda 2030”, e contribuem para a recolha de dados, monitorização e reporte, ações importantes na implementação da Agenda 2030.
A implementação da Agenda 2030 é reportada e monitorizada através de Relatórios Nacionais Voluntários, apresentados anualmente à Nações Unidas.
Na Europa, nos últimos anos, há a definição de políticas concretas, mas as mesmas não possuem ligação expressa, nem uma reflexão sobre a implementação da Agenda 2030.
São exemplo disso:
– O Pacto Ecológico Europeu- Green Deal;
– O Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
A maior parte dos países europeus ajustaram as respetivas “Estratégias de Desenvolvimento Sustentável “ à Agenda 2030, mas fizeram-no de formas diversas.
Portugal, enquanto Estado Membro da União Europeia, subescreveu os compromissos da Agenda 2030, mas não tem uma “Estratégia de Desenvolvimento Sustentável” ajustada à Agenda 2030¸ a que existia expirou em 2015 e não foi efetuado outro documento.
Os principais documentos de planeamento nacional (Grandes Opções do Plano, Programa Nacional de Reformas) e algumas estratégias setoriais já mencionam um alinhamento à Agenda 2030 e vários ciclos programáticos já incluem o contributo para os ODS, como é o caso da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual”, ou da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030.
Outros documentos referem o seu contributo para a Agenda 2030, como é o caso da Estratégia Nacional de Educação Ambiental 2020, Plano de Ação para a Economia Circular (2017), Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, Plano Nacional para a Juventude 2018-2021, Plano de Ação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres humanos 2018-2021.
O Fundo Ambiental, como instrumento financeiro, tem como objetivo apoiar financeiramente a execução de ações inerentes à implementação de políticas ambientais que contribuem para a prossecução dos ODS.
Em fevereiro de 2016 foi adotado em Conselho de Ministros um conjunto de medidas de coordenação interministerial para a Agenda 2030, mediante o estabelecimento de um modelo institucional de implementação, cabendo ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), em articulação com o Ministério do Planeamento, essa responsabilidade.
Nos outros ministérios foram criados pontos focais, que garantem a troca de informação com a estrutura de coordenação, tendo-lhes sido também atribuída a liderança da implementação, monitorização e revisão de cada ODS.
No processo está ainda envolvido o Instituto Nacional de Estatística, com a monitorização estatística, e a Agência para o Desenvolvimento e Coesão pela responsabilidade que possui na gestão dos programas e fundos europeus.
Destaca-se, no ano de 2017, o desenvolvimento de um trabalho especialmente relevante que permitiu a apresentação do Relatório Nacional Voluntário, o qual estabeleceu as prioridades nacionais, identificando nesse contexto seis ODS estratégicos: 4 (Educação de Qualidade),5 (Igualdade de Género), 9 (Industria, Inovação e Infraestruturas), 10 (Reduzir as Desigualdades), 13 (Ação Climática) e 14 (Proteger a Vida Marinha).
A ESTRATÉGIA DO PRADO AO PRATO, o que é?
O Pacto Ecológico Europeu- GREEN DEAL, define como prioridade tornar a Europa o primeiro continente com impacto neutro no Clima até 2050 e, nesse contexto, traça uma nova estratégia de crescimento sustentável e inclusivo para impulsionar a economia, melhorar a saúde e a qualidade de vida das pessoas, cuidar da natureza e “não deixar ninguém para trás”.
A “Estratégia do Prado ao Prato” define um rumo para o sistema alimentar europeu e está no centro do Pacto Ecológico Europeu, por tratar os desafios dos sistemas alimentares sustentáveis e reconhecer as ligações indissociáveis entre pessoas saudáveis, sociedades saudáveis e planeta saudável.
Constitui-se como uma Estratégia essencial para se atingir os ODS, e tem como prioridade construir uma cadeia alimentar que beneficie os consumidores, os produtores, o clima e o ambiente, pretendendo:
– Assegurar uma produção alimentar saudável;
– Garantir a segurança alimentar;
– Estimular práticas sustentáveis de transformação alimentar, de comércio grossista e a retalho, de hotelaria e de serviços de restauração;
– Promover o consumo sustentável de alimentos e facilitar a transição para regimes alimentares saudáveis;
– Reduzir as perdas e o desperdício alimentares;
– Lutar contra a fraude alimentar ao longo da cadeia de abastecimento alimentar.
Para possibilitar a transição alimentar europeia pretende promover:
– A investigação, a inovação e a tecnologia, assegurando os investimentos associados;
– A criação de serviços de aconselhamento, a partilha de dados e de conhecimento e proporcionar a aquisição de competências.
Simultaneamente elege como prioritário contribuir para promover a transição alimentar mundial.
A Estratégia estabelece objetivos concretos de transformação do sistema alimentar da União Europeia no sentido de:
– Assegurar que os europeus dispõem de alimentos saudáveis, acessíveis e sustentáveis;
– Proteger o ambiente e preservar a biodiversidade;
– Combater as alterações climáticas;
– Proporcionar um rendimento justo na cadeia alimentar;
– Expandir a agricultura biológica.
E define Metas para:
– A redução da utilização de pesticidas e fertilizantes;
– A redução de vendas de agentes antimicrobianos;
– A agricultura biológica;
– A rotulagem dos produtos;
– A redução do desperdício alimentar.
Os agricultores, os aquacultores e os pescadores têm um papel fundamental na transição para um sistema alimentar mais equitativo e sustentável, sendo fundamental a disponibilidade de financiamentos e a identificação das suas origens para se atingir os referidos objetivos e metas.
O Centro Europe Direct Algarve é um serviço público que tem como principal missão difundir e disponibilizar uma informação generalista sobre a União Europeia, as suas políticas e os seus programas, aos cidadãos, instituições, comunidade escolar, entre outros. Está hospedado na CCDR Algarve e faz parte de uma Rede de Informação da Direcção-Geral da Comunicação da Comissão Europeia, constituída por cerca de 500 centros espalhados pelos 28 Estados Membro da União Europeia.
A Rede de Centros Europe Direct em Portugal inclui 15 centros e é apoiada pela Comissão Europeia através da sua Representação em Portugal.
Os Centros de Informação Europe Direct atuam como intermediários entre os cidadãos e a União Europeia ao nível local. O seu lema é «A Europa perto de mim»!