O Partido Socialista (PS) apresentou propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), destacando-se entre elas a sugestão de uma dedução de até 200 euros no IRS para despesas relacionadas com serviço doméstico.
A medida, inserida na chamada “Agenda para o Trabalho Digno”, visa incentivar a formalização das relações laborais no setor, combatendo assim o trabalho informal. Miguel Cabrita, ex-secretário de Estado do Trabalho e deputado do PS, enfatizou a importância desta iniciativa, considerando-a um estímulo para os empregadores formalizarem as relações laborais no serviço doméstico, contribuindo para o combate à economia informal e à evasão fiscal.
Outra proposta apresentada pelo PS refere-se à equiparação do limite de taxa bancária aplicada aos cartões de refeição ao dos cartões de débito convencionais. Segundo Jamila Madeira, vice-presidente da bancada socialista, muitos comerciantes não aceitam facilmente os cartões de refeição, o que pode criar inconvenientes para os consumidores detentores destes cartões.
O PS pretende, assim, nivelar as condições, utilizando como referência o teto estabelecido pela diretiva europeia para os cartões de débito, o que poderá tornar os cartões de refeição mais amplamente aceites.
O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, destacou globalmente as propostas de alteração ao Orçamento para 2024, referindo que este é o documento orçamental que os deputados socialistas “mais facilmente defendem” na Assembleia da República. Além das medidas mencionadas, o PS também propõe reforçar o combate à fraude e evasão fiscal, com ênfase no englobamento de ativos fora do país.
Outras áreas contempladas incluem coesão territorial, com destaque para a requalificação do IC8 entre Pombal e o Avelar, e apoios aos mais jovens, incluindo estudantes deslocados e medidas relacionadas com a habitação.
No âmbito da competitividade empresarial, o PS sugere a equivalência entre o plafonamento dos juros pagos pelas famílias com crédito à habitação e os juros das pequenas e médias empresas. Há também um reforço proposto no crédito à exportação para apoiar as empresas num contexto de incerteza económica. O partido enfatiza o apoio aos jovens na conclusão dos seus estudos e na transição para a vida ativa, além de medidas destinadas a reforçar os apoios à habitação, especialmente no arrendamento.
Estas propostas serão discutidas e votadas no âmbito do processo de aprovação do OE2024, com a votação final global agendada para o próximo dia 29.
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