Mais de uma centena de oficiais de justiça, que desde 10 de janeiro estão em greve entre as 13:30 e as 24:00, protestaram hoje em frente do Palácio da Justiça, em Leiria, exigindo a abertura de concurso para novos ingressos.
A paralisação, por tempo indeterminado, convocada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) e para a qual não foram decretados serviços mínimos, exige também a inclusão na remuneração do suplemento de recuperação processual e a abertura de procedimento para promoção e acesso a todas as categorias cujos lugares se encontram vagos.
“Costa, escuta, os oficiais de justiça estão em luta” ou “Justiça unida jamais será vencida” foram algumas das palavras de ordem ouvidas no local, onde estiveram oficiais de justiça, muitos envergando uma camisola com a mensagem “Justiça para quem nela trabalha!”, de vários núcleos da Comarca de Leiria (que abrange todo o distrito), assim como dos tribunais Judicial, Comércio, Família e Menores, Administrativo e Fiscal, e do Trabalho de Leiria.
Nos cartazes, lia-se “Por um estatuto digno e sério” ou “Promoções já”.
Uma oficial de justiça, de 35 anos, disse à agência Lusa que a carreira tem “vindo a degradar-se desde 2008”, quando ingressou.
“Há situações antigas que ao longo dos anos reivindicamos, repetidamente, e que já estamos completamente saturados e fartos de estar sempre a reivindicar a mesma coisa”, declarou, garantindo, contudo, que os oficiais de justiça não vão desistir.
“Não podemos ceder em situações como as que estão neste pré-aviso de greve”, afiançou, frisando haver uma “falta gritante” destes profissionais nos tribunais.
No local, ouviram-se ainda queixas sobre as condições de trabalho dos oficiais de justiça.
O presidente do SOJ, Carlos Almeida, considerou que esta greve “tem feito mexer o mundo judiciário” e que “o sistema judiciário já percebeu que sem oficiais de justiça não funciona”.
“E o Governo vai perceber isso e sua excelência, o senhor Presidente da República, vai ter de assumir a preocupação com os direitos e liberdades e garantias, porque é o responsável e o garante do normal funcionamento das instituições”, observou.
Sustentando que “a falta de meios está a agravar-se e está a colocar em causa o normal funcionamento do órgão de soberania tribunais”, Carlos Almeida assegurou que o SOJ está disposto a parar a greve “a partir do momento em que o Governo respeite os tribunais e garanta as condições mínimas que temos reivindicado para que os tribunais funcionem com normalidade”.
“Estamos numa luta que deveria ser desígnio nacional”, defendeu ainda.
Já Sérgio Silva, dirigente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), referiu que este “protesto se justifica pelo não cumprimento do Governo do caderno reivindicativo que tem décadas”.
“A integração do suplemento de recuperação processual tem décadas porque é do tempo em que António Costa [atual primeiro-ministro] era ministro da Justiça”, recordou.
Segundo Sérgio Silva, em 1999 foi feita uma greve para aumento de salários.
“Nessa altura, por acordo com o SFJ e Governo, foi determinado um aumento no vencimento, que o Governo deu em suplemento com a promessa de, mais tarde, integrar no salário, o que nunca sucedeu”, realçou.
Por outro lado, pretende-se um “estatuto digno da carreira que permita a renovação dos quadros”.
“Abriram concurso agora para o ingresso de 200 oficiais de justiça a ganharem 854 euros, valor que não lhes permite viver nas comarcas de Lisboa e Algarve, onde vão ser colocados, dado o custo de vida atual”, assinalou.
De acordo com as contas do SFJ, “faltam 50 oficiais de justiça na Comarca de Leiria, o que implica muito mais trabalho para quem está a trabalhar”, além de que, “o facto de a carreira não ser apelativa, há colegas aqui e noutros locais do país a escolherem outras profissões”.
De acordo com informação da Comarca de Leiria enviada à agência Lusa, desde 10 de janeiro até quarta-feira, na sequência da greve, não foram realizados oito julgamentos, duas assembleias de credores, um primeiro interrogatório judicial e quatro inquirições.