Foram aprovadas um conjunto de medidas pela Câmara Municipal de Aljezur face à pandemia covid-19. Entre elas, o Eixo III – Medidas de apoio à economia, que veio implementar e regrar o regime excecional e temporário acerca da ocupação e utilização das praias para a época balnear do verão 2020.
A medida aprovada no Decreto-Lei 24/2020 de 25 de maio, clarifica que se encontra presente uma nova realidade devido à pandemia, que condiciona fortemente a utilização da praia pelos veraneantes e exige um sentido de responsabilidade.
Explica o município em comunicado que “acresce a todo o exposto dúvidas sobre a estabilidade económica e dinâmica empresarial, que não pode condicionar ou sequer enfraquecer a segurança, vigilância e socorro daqueles que nos visitam e nos irão procurar no presente verão”.
Foi aprovada a atribuição aos concessionários das praias do concelho de Aljezur, que tenham a responsabilidade de assegurar, ao nível de cada praia, o dispositivo de vigilância e socorro, o valor de 50% do encargo com o vencimento dos nadadores salvadores, até ao limite máximo de 900 euros. A medida aplica-se a todos os que façam parte do efetivo do sistema de vigilância e socorro da praia da qual sejam titulares, até ao máximo de três. O apoio será concedido para o período da época balnear, compreendido entre 6 de junho e 30 de setembro do corrente ano.
Está a decorrer ainda a aquisição e contratação de serviços de vigilância e socorro para reforço do contingente em praias de uso balnear e em praias que face à atual situação de pandemia. O objetivo é sensibilizar utentes de praia e esclarecer sobre regras de higiene, segurança e informação sobre o estado de ocupação da praia e utilização da mesma com aconselhamentos orientadores. Serão investidos cerca de 125.000 euros neste projeto.
O município algarvio disponibilizou-se a receber quatro fuzileiros, que estão desde 1 de junho a reforçar a segurança nas praias, em ações de sensibilização e aconselhamento a comportamentos de risco. Esta é uma iniciativa conjunta com a Autoridade Marítima, onde a autarquia garante o alojamento dos quatro militares, que atuam desde a Praia do Amado até à Praia de Odeceixe.
O Município de Aljezur afirma que “todo o trabalho efetuado neste contexto […] obriga a um reforço da afirmação da qualidade da oferta, da confiança do utente e consumidor, de modo a dinamizar a e reforçar a economia local”.