A Assembleia da República aprovou hoje, em votação final global, um projecto de lei que resulta da fusão dos diplomas do PAN, BE e PEV para que se introduza um menu vegetariano nas cantinas públicas.
O texto de substituição da comissão de Agricultura e Mar teve a abstenção do PSD e do CDS e os votos favoráveis dos restantes partidos – PS, PCP, BE, PEV e do PAN – Pessoas-Animais-Natureza.
Assente em motivações de saúde, éticas, ambientais e pedagógicas, a iniciativa do PAN – Pessoas-Animais-Natureza, seguida por propostas do Bloco de Esquerda (BE) e do Partido Ecologista os Verdes (PEV), foi debatida em Junho do ano passado em plenário e baixou sem votação à comissão de especialidade, segundo noticia a Agência Lusa.
Durante o debate, a maioria parlamentar concordou com a “liberdade de escolha na alimentação” pelo que, “analisadas e asseguradas as questões de operacionalidade e aplicabilidade da lei, a proposta pode reunir uma maioria consensual no parlamento”, adianta o PAN, que pretende também combater discriminação contra quem segue a dieta vegetariana.
As propostas surgiram na sequência da “Petição pela inclusão de opções vegetarianas nas escolas, universidades e hospitais portugueses”, que recolheu cerca de 15 mil assinaturas e que foi discutida em plenário em Junho de 2016.
Segundo a Direcção Geral de Saúde (DGS), as dietas vegetarianas têm benefícios importantes, como a redução da prevalência de doença oncológica, obesidade, doença cardiovascular, hiperlipidemias (gorduras no sangue), hipertensão, diabetes.