Especialistas defenderam esta quinta-feira que “dar a moedinha” a uma criança que está a mendigar é “ser cúmplice” de mendicidade forçada e apelam à denuncia de situações que pareçam suspeitas.
À margem de um seminário dedicado ao tema “Tráfico de Seres Humanos: O tempo de Justiça e o Tempo da Vítima”, o Relator Nacional para o Tráfico de Seres Humanos, Manuel Albano, disse aos jornalistas obrigar uma criança a mendigar é cortar-lhe direitos.
“Quando falamos de uma criança a pedir, estamos a cortar os direitos dessa criança, o direito à Educação, a ser criança, a brincar. E nós, enquanto sociedade, também somos cúmplices dessa situação porque, ao darmos a moeda à criança, ao não denunciarmos a situação, estamos a colaborar”, alertou.
Por outro lado, “ao não dar a moeda, a criança pode ser punida castigada por quem a está a traficar”.
À margem da mesma conferência, a representante da Associação Planeamento da Família, Marta Pereira, defendeu que a forma de combater a mendicidade forçada é a denúncia.
“O combate [à mendicidade forçada] passa pela desocultação do fenómeno, por conhecermos os sinais, por podermos olhar para estas situações e percebemos se existe ou não algum tipo de exploração, de trafico, de violência”, apontou.
Marta Pereira referiu que “a mendicidade em si não é crime, a forçada sim, e o tráfico para mendicidade ainda mais”, pelo que “é mesmo importante a desocultação, o conhecimento do fenómeno, da comunidade no geral”.
Para esta especialista, no caso das crianças a mendicidade é sempre forçada: “Se temos crianças em mendicidade estamos perante uma mendicidade forçada, nenhuma criança tem livre arbítrio para decidir estar numa situação de mendicidade”, apontou.
“As crianças têm de estar na escola, bem tratadas, se estamos perante uma criança a mendigar, tem de ser sinalizada no imediato”, disse.
Por isso, alertou, “é preciso ver se estas pessoas estão efetivamente livres, no sentido de optar, há que olhar para as situações, parar, falar com as pessoas quando é possível e denunciar sempre que há sinais e as entidades competentes farão o trabalho de investigar”.
Questionada sobre o que é mendicidade forçada, Marta Pereira esclareceu que se entende por “alguém que explora outra pessoa no sentido de angariar dinheiro para ela”.
Os dois responsáveis apelam à denuncia de casos suspeitos.
“O cidadão comum tem de denunciar, ou a um órgão policial, ou a equipas especializadas. É fundamental a sinalização, o cidadão comum tem este papel fundamental de ver e relatar”, salientou Marta Pereira.
“Esta responsabilidade individual [de denunciar] é coletiva e tem que ser apurada”, defendeu Manuel Albano.