O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) anunciou esta quarta-feira que estão a decorrer 42 buscas em vários locais do país, designadamente, em Lisboa, Porto, Braga e Aveiro, no âmbito do Quadro de Referência Estratégia Nacional (QREN).
Segundo o DCIAP, os factos “em investigação são suscetíveis de consubstanciar os crimes de fraude na obtenção de subsídio e fraude fiscal qualificada“.
“Estão em causa apoios solicitados por dez sociedades que integram um grande grupo empresarial, no referido âmbito do QREN, através de, pelo menos, 113 projetos aprovados no quadro do Programa Operacional Potencial Humano (POPH) e do PRO-EMPREGO”, adianta em comunicado.
O DCIAP refere ainda que “os projetos foram executados entre os anos de 2008 e 2014 e cofinanciados pelo Fundo Social Europeu, com o valor imputado de 36.477.778,54 Euro, suportados por 153.117 despesas submetidas a financiamento”.
“As diligências, que decorrem em residências e em sociedades, são realizadas pela referida equipa, por sete peritos do NAT e por quatro magistrados do Ministério Público do DCIAP”, salienta.
O processo, de acordo com o DCIAP, teve origem numa participação do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), compreendendo projetos no âmbito do QREN.
“Foram identificadas despesas de fornecedores, pessoas singulares e cedência de pessoal com indícios de fraude, a confirmar em sede de inquérito, e que ascenderam a 7.638.062,09 Euro, ou seja, cerca de 21% do total das despesas submetidas a cofinanciamento“, indica.
O DCIAP lembra que o inquérito encontra-se em segredo de justiça externo.
As 42 buscas acontecem no âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público do DCIAP cuja investigação se encontra a cargo de uma equipa mista constituída por inspetores e peritos da Polícia Judiciária (PJ) e da Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais (DSIFAE), com o apoio de membros do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) da Procuradoria-Geral da República.