O Procurador da República acusou, junto do Tribunal de Albufeira, uma mulher de 66 anos de idade, contabilista, de 19 crimes de auxílio à emigração ilegal e de 56 crimes de falsificação de documento.
Num comunicado divulgado no portal da Procuradoria da Comarca de Faro, o Ministério Público (MP) refere que “entre 2019 e 2020, com o intuito de completar as declarações de rendimentos auferidos pelos imigrantes que não possuíam rendimentos suficientes para requerer o direito ao reagrupamento familiar, a arguida emitia faturas-recibos falsos, mediante a contrapartida do pagamento de quantias entre os 100 euros e 1.300 euros”.
Com vista a criar a ilusão junto do SEF de que os rendimentos eram suficientes para que fosse deferido o direito ao reagrupamento familiar, “a arguida solicitava ao imigrante que lhe facultasse o NIF e a palavra-passe de acesso à área reservada junto da Autoridade Tributária (AT)”.
Depois, através do portal eletrónico da AT, a contabilista “acedia à conta pessoal do imigrante junto das Finanças e procedia à emissão de recibos, dando como adquirente do trabalho do imigrante, um terceiro comerciante e indicando um valor pelo trabalho prestado”, adianta o MP.
Esse recibo era entregue ao imigrante que completava o seu processo administrativo junto do SEF, justificando que possuía rendimentos do trabalho assalariado suficientes que suportavam o reagrupamento familiar.
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