Falta pouco mais de um mês para o fim do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). O novo ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, confirmou esta semana que a data de encerramento se mantém a 12 de maio, com a integração dos trabalhadores do SEF na GNR, PSP, PJ e na nova Agência Portuguesa de Migrações e Asilo (APMA). E ao Expresso o MAI assegura que “o processo de reestruturação do SEF vai concretizar-se como previsto, de forma clara e transparente, em diálogo com as estruturas representativas dos seus profissionais”.
Carneiro garante ainda “a manutenção do estatuto remuneratório dos profissionais do SEF” e que “tudo será feito no sentido de proteger o estatuto funcional com preservação de uma carreira digna e perspetivas de progressão, mantendo-se a possibilidade de acesso a cargos dirigentes, de exercício de funções em organismos europeus e internacionais ou de oficiais de ligação de imigração”.
Todavia, esta reestruturação contará com 200 funcionários a menos para distribuir pelos vários organismos. Desde o anúncio oficial da extinção, há um ano, o SEF viu sair, por iniciativa própria, cerca de 130 pessoas da carreira geral e 70 inspetores, a maioria dos quais trabalha atualmente fora de Portugal, na Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira (Frontex).
Nesta mesma força policial há ainda mais 40 inspetores em comissão de serviço de duração variável — eram habitualmente metade.
- Texto: Expresso, jornal parceiro do POSTAL