Política

Deputados do PSD Algarve alertam Governo para critério que pode levar o Algarve a retroceder no desconfinamento

11-06-2021

Cristóvão Norte, Rui Cristina e Ofélia Ramos, deputados eleitos pelo Algarve, dizem que critério adotado pode vir a significar que "sejam aplicadas medidas mais restritivas à região sem que haja razão para tal"

O Governo estabeleceu que os turistas estrangeiros no Algarve que registem teste covid-19 positivo sejam contabilizados para efeito da aplicação de medidas de combate à pandemia como residentes. Porém, como esses visitantes não são somados aos residentes, os números de covid-19 no Algarve por 100.000 habitantes estão a ser estatisticamente empolados. Este facto que já tinha ficado subentendido nas afirmações do primeiro-ministro na semana passada, foi agora confirmado por força de diligências junto de autoridades de saúde de base local e regional.

De acordo com Cristóvão Norte, Rui Cristina e Ofélia Ramos, deputados eleitos pelo Algarve, “esta decisão pode vir a significar que sejam aplicadas medidas mais restritivas à região sem que haja razão para tal, pelo que é uma decisão irrazoável, sem qualquer fundamento e que se pode vir a revelar muito penalizadora para a região que maior destruição económica e social tem vindo a sofrer no decurso da pandemia”.

Segundo os parlamentares, “é também forçoso que da mesma advenha negativa perceção pública nacional e internacional de que a região regista um número de casos por 100 mil habitantes maior do que de facto se verifica, pondo em causa a leitura - ininterrupta durante toda a pandemia - de que se trata de uma região segura, com escassa incidência de casos, cumpridora das regras, o que, obviamente, seria prejudicial para todos os setores da região.”

Apelam, por isso, a que o critério adotado seja urgentemente revisto, propondo que, se o Governo entende que esses casos devem ser obrigatoriamente averbados à região onde são detetados, então, para preservar o rigor da análise, a população flutuante estrangeira – os turistas – têm necessariamente que contar para efeito de apuramento do número total de residentes.

Os deputados assinalam: “não podem contar como residentes quanto estão infetados, mas não contar quando não estão - quando no período de verão ascendem a 250 mil por dia –, pois isso distorce o apuramento estatístico da incidência na região, empolando-o”. E apresentam dois exemplos: região com 450 mil habitantes – 1200 casos em 14 dias = 266 casos por 100 mil habitantes; região cm 700 mil habitantes (residentes + estrangeiros em férias) - 1200 casos em 14 dias = 171 casos por 100 mil habitantes.

No segundo caso não haveria lugar a medidas restritivas, no primeiro caso significaria recuo no desconfinamento. A situação da região seria em ambos os casos objetivamente a mesma.

Os deputados em causa obtiveram também informação de que, ao contrário do que o Primeiro-Ministro afirmou, há casos positivos de não residentes nacionais que estão a ser registados na região, o que produz exatamente o mesmo efeito de empolamento acima descrito.

A finalizar, os três deputados do PSD informam que vão entregar um requerimento a pedir esclarecimentos ao Governo e concluem: “Cabe ao Governo, em tempo, corrigir este erro que pode revestir consequências graves. Não o fazer pode conduzir a um resultado absurdo”.