Política

CML/Rússia: Manifestações em Faro, Porto e Coimbra apenas são comunicadas à polícia

11-06-2021

De acordo com o gabinete da presidência da câmara da capital algarvia, “não são feitas” comunicações às organizações visadas ou junto às quais se realizam os protestos

Foto D.R. Arquivo

As câmaras municipais de Faro, do Porto e de Coimbra disseram hoje à Lusa que a realização de manifestações públicas nos seus concelhos é apenas comunicada às autoridades policiais e que os dados não são enviados para outras entidades.

Numa resposta escrita enviada à agência Lusa, a Câmara do Porto refere que "todos os avisos de realizações de reuniões, comícios, manifestações ou desfiles em lugares públicos ou abertos ao público são encaminhados para a Polícia Municipal que, por sua vez, nos termos do artigo 13.º do Decreto-Lei 406/74, solicita exclusivamente à PSP, quando necessário, o respetivo parecer”.

Em Coimbra, a autarquia “limita-se a informar a PSP ou a GNR, conforme os casos”, indicou fonte do gabinete do presidente também numa resposta escrita enviada à Lusa.

No sul do país, o município de Faro segue o mesmo critério das autarquias do Porto e de Coimbra, e indica que apenas são informadas a PSP ou a GNR, “em função do local onde se realiza a manifestação”.

De acordo com o gabinete da presidência da câmara da capital algarvia, “não são feitas” comunicações às organizações visadas ou junto às quais se realizam os protestos.

Os jornais Expresso e Observador noticiaram na quarta-feira que a Câmara Municipal de Lisboa fez chegar às autoridades russas os nomes, moradas e contactos de três ativistas russos que organizaram em janeiro um protesto, em frente à embaixada russa em Lisboa, pela libertação de Alexey Navalny, opositor do Governo russo.

O embaixador da Rússia em Portugal afirmou hoje que os dados dos manifestantes foram eliminados e que a partilha de informações “não é um caso único”.

Mikhail Kamynin disse não ter visto “necessidade” de guardar as informações, até porque a “Rússia e os países membros da União Europeia respeitam os dados pessoais”.

“Estes tipos de manifestações acontecem em todos os países e os organizadores e os participantes podem voltar a qualquer hora [à Rússia] porque a Rússia é um país aberto. Com a cidadania russa podes voltar e serás bem recebido”, acrescentou.

Numa conferência de imprensa, ao fim da manhã de quinta-feira, o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, admitiu que foi feita a partilha de dados pessoais dos três ativistas, pediu "desculpas públicas" e assumiu que foi "um erro lamentável que não podia ter acontecido".

Medina referiu que a partilha de dados resultou de "um funcionamento burocrático" da autarquia sobre a realização de manifestações, entretanto já alterado em abril.

Os promotores de uma qualquer manifestação devem comunicá-la à câmara até 48 horas antes da data, indicando o local, hora e dados de quem organiza. Esses dados são partilhados com a PSP, o Ministério da Administração Interna e "as entidades onde a manifestação se vai realizar", explicou. Neste caso, a entidade era a embaixada da Rússia em Lisboa.

"É aqui que há o erro da câmara, tratando-se desta manifestação esta informação não podia ter sido transmitida", disse.

A explicação de que a embaixada da Rússia foi informada “por ser esse o local da realização da manifestação” contradiz uma explicação dada em 2019 pela Câmara de Lisboa - num mail entretanto divulgado pelo Comité de Solidariedade com a Palestina - de que uma embaixada era então informada sempre que um país era “visado pelo tema de uma manifestação”, independentemente do local onde se realizasse.

O autarca socialista anunciou também que pediu uma auditoria sobre a realização de manifestações no município nos últimos anos, tendo em conta que a câmara lidera o processo desde 2011, depois da extinção do cargo de governador civil.

O caso originou uma onda de críticas e pedidos de esclarecimento da Amnistia Internacional e de partidos políticos.

Carlos Moedas, candidato do PSD à Câmara de Lisboa, pediu a demissão de Fernando Medina e o partido Aliança disse que vai participar o caso à Procuradoria-Geral da República.

O PSD e o CDS-PP anunciaram que vão chamar Fernando Medina ao parlamento, com os sociais-democratas a estenderem esse pedido ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados confirmou que abriu um processo de averiguações à partilha de dados pessoais dos três ativistas russos.