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Censos são de resposta obrigatória, com multas até 50.000 euros

Lusa

POSTAL

25-04-2021

Os questionários devem ser preenchidos pela internet até 3 de maio

A resposta aos censos é obrigatória e quem não o fizer está sujeito a uma coima que vai de 250 a 25 mil euros ou de 500 a 50 mil euros, consoante o agente seja pessoa singular ou coletiva.

Segundo o decreto-lei dos Censos 2021 “constitui contraordenação qualquer um dos seguintes comportamentos”: o não fornecimento da informação solicitada pelo INE; o fornecimento de informações inexatas, insuficientes ou suscetíveis de induzir em erro; a oposição às diligências das pessoas envolvidas nos trabalhos de recolha dos Censos 2021 e a recusa de acesso à informação administrativa referida no artigo 18.º (que diz respeito às variáveis censitárias obrigatórias definidas nos regulamentos europeus).

Se já nos Censos de 2011 cerca de 50 por cento das respostas foram dadas pela Internet, o Instituto Nacional de Estatística (INE), que coordena todo o recenseamento, espera que este ano aumente o número de respostas enviadas eletronicamente.

As cartas têm códigos e palavras-passe que servirão para aceder a censos2021.ine.pt, onde poderão dar as suas respostas até 3 de maio.

Embora as respostas pela Internet sejam o modo preferencial, com a aplicação e-Censos acessível por computador, tablet e telemóvel, o INE tem alternativas.

A população que não tenha maneira de aceder à internet ou não possa ser contactada presencialmente poderá usar o número de apoio 210542021 para poder responder, poderá usar o e-balcão na sua junta de freguesia ou preencher os clássicos questionários em papel entregues pelos recenseadores, que vão seguir um "rigoroso protocolo de Saúde Pública".

Na resposta às perguntas, será usado pela primeira vez um procedimento de pré-preenchimento de variáveis relativas ao alojamento e aos edifícios com os dados recolhidos em 2011, que podem ser confirmados ou alterados.

Nas pergunta sobre profissão, atividade económica ou curso superior vai haver uma nova função que dá sugestões a quem está a preencher o questionário.

As perguntas a responder no questionário têm este ano algumas diferenças, com variáveis que saem e outras que entram.

Nas perguntas sobre a situação individual passa a figurar uma sobre motivo da migração, caso se aplique, e saíram perguntas sobre onde se está a responder ao censo, o nível de ensino que se frequenta, o número de horas que se trabalha ou quantos trabalhadores tem a empresa.

No item da habitação, passa a perguntar-se há quanto tempo se mora no alojamento e se se beneficia de apoio ao arrendamento, saindo perguntas sobre o sistema de abastecimento de água, instalações sanitárias e de banho ou fonte de energia usada para aquecimento.

Saem ainda do questionário várias perguntas sobre o tipo de construção do edifício onde se mora.

Ao todo, estarão envolvidas na realização e tratamento dos dados do Censos 2021 cerca de 15.000 pessoas.