Opinião

AUTÁRQUICAS À VISTA: Um assunto para reflexão

Ludgero Faleiro

04-05-2021

"Desde o Norte ao Sul, se contabilizarmos as promessas eleitorais feitas e se fossem aplicadas "penitências" aos respectivos incumpridores das mesmas, os "pelourinho" das paróquias locais, não teriam espaço suficiente para os receber, pois teriam de ser feitas marcações antecipadas (em espera)..."

1 - A polémica das candidaturas às eleições autárquicas pelos movimentos de Independentes.

As eleições autárquicas portuguesas irão ser realizadas em setembro ou outubro de 2021.

Segundo a Associação nacional de Movimentos Independentes (AMAI), a nona alteração feita à lei eleitoral autárquica em Julho de 2020 e aprovada pelo PS e PSD, "coloca em risco os movimentos de independentes que queiram candidatar-se às eleições autárquicas, não podendo por exemplo, utilizar palavras como partido ou coligação".

Será que esta questão ainda continua assim e não foi, seriamente, ponderada e alterada!?

Para as ditas candidaturas "será obrigatório serem recolhidas mais assinaturas e não poderão concorrer com o mesmo movimento de Independentes, às câmaras, Assembleias Municipais e Freguesias".

Adiciona-se ainda o facto, da existência de confinamentos em tempo da recolha das referidas assinaturas necessárias, o que poderá deste modo, também, vir a contribuir para a inviabilização dos referidos movimentos.

Espera-se pois que o PS e PSD tenham a "humildade de reconhecer a necessidade de ter de se emendar a referida alteração"...

2 - Os pressupostos princípios da democracia.

Assim não sendo parece-me, particularmente, que a Democracia de Representação não está a corresponder de forma clarividente, à Participação dos cidadãos! Palavras proferidas, serão sempre bem diferentes de acções!

É costume dizer que o vento "varre facilmente as palavras, empurrando-as para bem longe, quando as acções, porventura, não estiveram em vista na sua génese"!

A Democracia de Representação foi o tipo de democracia escolhido para o nosso país, após o 25 de Abril de 1974, por ser o tipo de Democracia mais corrente.

A Constituição da nossa República no capítulo dos direitos e liberdades embora preveja a participação dos cidadãos na vida pública, não obriga por exemplo, à Participação dos cidadãos nas decisões fundamentais das governações porque é suposto que a mesma, possa ocorrer naturalmente, pela intervenção dos nossos representantes, eleitos por sufrágio universal.

Infelizmente a Participação de Cidadania é algo que não tem sido bem transparente, nem sentida!

Noutros países com um sistema educacional e de Formação melhor do que o nosso, as democracias representativas mesmo com monárquias parlamentares, funcionam de forma mais eficaz, com menor contestação, ou polémica.

É o exemplo, sobretudo, dos países nórdicos da Europa, pois veja-se a diferença em relação ao nosso país na sua eficácia, transparência, participação e democraticidade.

Será que por alguns episódios menos agradáveis, já ocorridos ao longo de cerca de 47 anos de experiência da Democracia Representativa, possamos concluir que estamos a atingir o seu esgotamento, pela existência de certas práticas, provenientes da Representação!?

Bem se assim é, teremos ainda outras alternativas para que haja maior participação dos cidadãos, nas decisões fundamentais das governações ou seja, optar-se para outro tipo de Democracia que, constitucionalmente, não irá permitir quaisquer subterfúgios para desvincular a existência de participação dos cidadãos em certas tomadas de posições, fundamentais das governações.

A Suíça por exemplo já assim o fez. Este país tem dos sistemas democráticos mais desenvolvidos do mundo. Optou pelo federalismo e por uma democracia directa (semi-directa ou Semi-participativa ou ainda, igualmente, designada de semi-Representativa).

Os suíços votam cerca de quatro vezes ao ano para se manifestarem sobre importantes assuntos e são chamados a participar, através de referendos e Plesbicitos e ainda podem tomar várias iniciativas populares.

Certo é que a participação dos cidadãos nas decisões fundamentais da governação faz-se ali notar, através por exemplo dos inúmeros Referendos já ocorridos e Plesbicitos.

Agora digam-me o seguinte: em Portugal quantos foram já realizados e para que "questão fundamental"?!

Afinal o que é que os representantes têm contribuído para maior participação de cidadania!? Experimentemos por exemplo, participar, directamente, nas Assembleias Municipais como munícipes convidados e aguardar os resultados!

Experimente-se ainda, participar por outras vias, junto aos órgãos decisores e analisem, também, os resultados daí obtidos! Talvez precisemos de experimentar um outro tipo de Democracia porque as há!

Pessoalmente, até defendo uma semelhante à da Suíça ou seja, a directa (semi-participativa, ou igualmente chamada semi-representativa) em que a Constituição, obriga à participação de cidadãos nas decisões fundamentais das governações, a que os cidadãos reclamam pela falta da mesma.

Claro que quase todos os partidos políticos pouco ou nada falam disto porque seriam, provavelmente, perdidas determinadas prerrogativas próprias de certos representantes que até ficam virados de costas para a participação dos seus representados, após os resultados eleitorais terem sido a eles favoráveis.

O PS diz ir propor alterações à lei eleitoral para as autarquias, para permitir uma simplificação da recolha de assinaturas e que os movimentos independentes possam usar o mesmo nome, sigla e símbolo em várias candidaturas!?

Como cidadão espero bem que sim, pois seria um óptimo sinal de abertura à democraticidade na forma de participação.

Desde o Norte ao Sul, se contabilizarmos as promessas eleitorais feitas e se fossem aplicadas "penitências" aos respectivos incumpridores das mesmas, os "pelourinho" das paróquias locais, não teriam espaço suficiente para os receber, pois teriam de ser feitas marcações antecipadas (em espera)...

04-05-2021