Os casos de endividamento entre pensionistas, sobretudo quando resultam de despesas de saúde inesperadas e créditos acumulados ao longo dos anos, têm gerado crescente preocupação pública. A temática do sobre-endividamento em idade avançada volta agora a debate depois de uma situação que ganhou destaque num programa de televisão espanhol, onde uma reformada relatou as dificuldades que enfrenta para cumprir os pagamentos mensais com uma pensão de 800 euros.

Joana Regidor, reformada e com uma pensão mensal de 800 euros, revelou dever atualmente cerca de 20 mil euros, valor correspondente a um empréstimo que terá de liquidar no prazo de um ano e meio. A reforma reduzida, somada às despesas fixas da casa e às compras essenciais, impossibilita-a de chegar ao fim do mês. A estes encargos juntou-se ainda um tratamento dentário urgente, que agravou a sua situação financeira, de acordo com o jornal espanhol Noticias Trabajo.

A reformada contou o seu caso no programa “Y ahora Sonsoles”, da Antena 3, explicando que, além do crédito principal, teve de contrair um segundo empréstimo de 6 mil euros para tratar da boca. Depois de ter deixado de trabalhar devido a doença, passou a receber uma pensão baixa, o que tornou impossível suportar todas as despesas. Metade da sua reforma é destinada ao pagamento do crédito, restando-lhe apenas cerca de 400 euros para todo o mês.

Um empréstimo para obras e um juro de 7 por cento

Durante a entrevista, Joana explicou que o crédito de 20 mil euros tinha sido pedido para realizar obras num apartamento antigo que era dos pais, onde precisou de derrubar uma parede e renovar a casa.

Este empréstimo apresenta um juro de 7 por cento, que, segundo o economista convidado Rubén de Gracia, não é particularmente elevado, dependendo sempre do prazo contratado. No caso de Joana, o crédito foi fixado a dez anos, com um valor inicial de 19.672 euros mais despesas associadas, restando-lhe agora pouco mais de cinco mil por pagar.

O economista chamou ainda a atenção para a importância de não ultrapassar os 30 a 40 por cento do rendimento mensal quando se assume um empréstimo, explicando que um crédito desproporcionado pode comprometer a estabilidade financeira futura. Joana contrapôs que, quando pediu o crédito, ainda estava a trabalhar e tinha rendimentos mais elevados, de acordo com a fonte anteriormente citada.

Risco do endividamento em situações de fragilidade

O testemunho desta reformada, com apenas 800€ de pensão, revela a vulnerabilidade financeira em que muitos pensionistas podem cair quando enfrentam despesas imprevistas, sobretudo relacionadas com saúde ou obras urgentes na habitação. As dificuldades agravam-se quando os rendimentos diminuem após a passagem à reforma, levando a cenários de sobre-endividamento difíceis de reverter sem apoio especializado, refere ainda o Noticias Trabajo.

Situação em Portugal

Se um caso semelhante ocorresse em Portugal, seria enquadrado pelo Decreto-Lei n.º 133/2009, que regula o crédito ao consumidor e obriga os bancos a avaliar a capacidade financeira do cliente antes de concederem um empréstimo.

As taxas de juro teriam ainda de respeitar os limites máximos de TAEG definidos trimestralmente pelo Banco de Portugal, e a Lei n.º 24/96, Lei de Defesa do Consumidor, garantiria transparência e proteção contra práticas abusivas.

Caso de incumprimento

Se a pensionista entrasse em incumprimento, o banco teria obrigatoriamente de a integrar no PERSI, o Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento, onde seriam analisadas soluções como renegociação de prazos ou redução temporária das prestações. Apenas se o PERSI falhasse poderia avançar-se para cobrança judicial.

Em situações de sobre-endividamento grave, a devedora poderia recorrer ao PEAP ou, em último caso, à insolvência de pessoas singulares, prevista no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, com possibilidade de exoneração do passivo restante ao fim de três anos.

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