A CGTP anunciou uma greve geral para 11 de dezembro, no final da marcha nacional contra o pacote laboral em Lisboa. A União Geral de Trabalhadores (UGT) confirmou que vai propor ao seu secretariado nacional a ratificação da paralisação, marcando uma convergência inédita entre os dois maiores sindicatos do país desde a altura da troika, há mais de dez anos.
Esta iniciativa visa protestar contra o anteprojeto de revisão da legislação laboral, que altera mais de uma centena de artigos do Código do Trabalho e está em discussão com os parceiros sociais.
O que muda para os trabalhadores
De acordo com a mesma fonte, a adesão à greve suspende temporariamente o contrato de trabalho. Durante o período de paralisação, o trabalhador deixa de estar obrigado aos deveres de subordinação e assiduidade, mas perde o direito à retribuição e ao subsídio de refeição. Segundo a mesma fonte, o tempo de greve conta para efeitos de antiguidade, não afetando a progressão na carreira.
A legislação portuguesa protege ainda o trabalhador de retaliações. A entidade patronal não pode impedir a adesão, coagir, discriminar ou prejudicar um trabalhador por participar na greve. Qualquer ato de intimidação constitui uma contraordenação muito grave, sendo possível recorrer aos tribunais desde que o trabalhador consiga provar o comportamento da entidade patronal.
Contexto da paralisação
A última greve geral conjunta entre CGTP e UGT realizou-se em 2010, durante o período da troika. Desde então, as duas centrais sindicais não tinham alinhado uma paralisação de grande escala. Segundo Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP, várias estruturas sindicais estavam ainda em processo de decisão, mas foi possível alcançar consenso para avançar com a greve marcada para 11 de dezembro.
O protesto surge no contexto do anteprojeto Trabalho XXI, apresentado pelo Governo a 24 de julho, que visa uma revisão profunda da legislação laboral. Entre as alterações propostas destacam-se mudanças nas licenças parentais, nos períodos de amamentação e luto gestacional, no trabalho flexível, na formação nas empresas e nos períodos experimentais dos contratos de trabalho.
A proposta prevê ainda o alargamento dos setores abrangidos por serviços mínimos em caso de greve, medida que poderá limitar o impacto em setores essenciais.
Mobilização e reação sindical
No último sábado, milhares de trabalhadores participaram numa marcha organizada pela CGTP na Avenida da Liberdade, em Lisboa, em protesto contra as alterações propostas pelo Governo de Luís Montenegro. Mário Mourão, secretário-geral da UGT, reiterou que o sindicato continua a privilegiar o diálogo, mas sublinhou que, na ausência de acordo satisfatório, prefere recorrer à rua.
Segundo a agência de informação económica que acompanha o setor laboral, a greve de 11 de dezembro será uma das maiores dos últimos anos, reunindo os dois principais sindicatos do país e aumentando a pressão sobre o Governo para rever a proposta de reforma laboral.
A adesão e as possíveis consequências para os trabalhadores foram detalhadamente explicadas pela UGT, esclarecendo direitos, limites e riscos associados a uma paralisação desta dimensão.
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