A iniciativa de cidadania europeia (ICE) é uma ferramenta ao dispor de todos os cidadãos da EU e permite que estes solicitem à Comissão Europeia propostas de legislação em vários domínios. Para defender uma ICE, é necessário reunir pelo menos 7 cidadãos de 7 países diferentes e recolher pelo menos 1 milhão de assinaturas em toda a Europa.
Desde a criação desde mecanismo, já foram registadas 86 ICE, das quais 13 estão atualmente em curso, algumas delas contam com portugueses na sua organização ou têm o apoio de entidades nacionais.
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